Dúvidas sobre o Minha Casa, Minha Vida? Veja como utilizar o programa

Programa criado pelo Governo Federal, em março de 2009, para reduzir o déficit habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida facilita as condições de compra de imóveis, como apartamentos e casas, para uma parcela da população dentro de uma determinada faixa de renda.

E o programa continua em alta, pois foi um aliado importante para o mercado imobiliário nas vendas de imóveis em 2023.

Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), no ano passado, as vendas de imóveis residenciais cresceram 32,6% em comparação com 2022, totalizando 163,1 mil unidades.

Maior da série histórica, iniciada em 2014, o resultado foi impulsionado pelo MCMV. O programa governamental viu o volume de imóveis vendidos subir 42,2% em 2023 em comparação com o ano anterior, alcançando 117,4 mil unidades.

Como utilizar o Minha Casa, Minha Vida em 2024?

Com um aumento do orçamento, o Minha Casa, Minha Vida chega a 2024 com o objetivo de ampliar o alcance. A projeção orçamental é de cerca de R$13 bilhões para este ano, ou seja, 41% a mais que no ano de 2023.

De acordo com o Governo Federal, a previsão é de que neste ano sejam subsidiadas 187,5 mil unidades habitacionais no Minha Casa, Minha Vida, em 560 municípios brasileiros, destinadas especialmente a famílias que se enquadram na Faixa 1 do programa.

Veja a seguir as três faixas de renda específicas para áreas urbanas e rurais:

Urbanas

Faixa 1: até R$ 2.640,00 por mês;
Faixa 2: de R$ 2.640,01 até R$ 4.400 por mês;
Faixa 3: de R$4.400,01 até R$8.000,00 por mês.

Rurais

Faixa 1: até R$ 31.680,00 por ano;
Faixa 2: de R$ 31.680,01 até R$ 52.800,00 por ano;
Faixa 3: de R$52.800,01 até R$96.000,00 por ano.

Assim como qualquer tipo de programa governamental, o MCMV gera algumas dúvidas para quem pretende aderir.

Veja algumas informações úteis sobre como garantir o financiamento do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida.

Como me inscrever no Minha Casa, Minha Vida?

São duas as maneiras de entrar no Minha Casa Minha Vida, a depender da renda mensal. Confira:

Faixa 1: é necessário ir até a prefeitura local e ver se as inscrições estão abertas para o programa.
Faixas 2 e 3: encaminhe-se até uma agência da Caixa Econômica Federal ou construtora e simule um financiamento.

Como simular o financiamento do MCMV?

A pessoa interessada deve acessar o simulador da Caixa, disponível no aplicativo Habitação Caixa (disponível para Android e iOS) ou no site do banco.

Além de informar dados pessoais (documento de identidade, CPF e comprovantes de renda, de estado civil e da atual residência), o simulador pede informações como:

Tipo de financiamento;
Valor do imóvel;
Cidade em que o imóvel está localizado.

Depois da simulação, a solicitação de financiamento pode ser feita pelo próprio sistema, caso a pessoa concorde com as condições apresentadas e, é claro, o imóvel se encaixe dentro das regras do programa.

Valor máximo dos imóveis

Cada faixa de renda tem um valor máximo para o financiamento/subsídio do imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Para áreas urbanas são:

Faixa 1 (subsidiado): até R$ 170 mil;
Faixa 1 e 2 (financiado): até R$ 264 mil;
Faixa 3 (financiado): até R$ 350 mil.

Nas áreas rurais o valor máximo são:

Novas moradias: valor máximo R$ 75 mil;
Para melhoria de uma moradia: valor máximo de R$ 40 mil.

Taxa de juros do Minha Casa, Minha Vida

Uma notícia muito boa é que, desde o ano passado, as taxas do MCMV foram reduzidas e são as mais baixas do mercado, indo de 4% a 8,16% ao ano.

Esse ponto varia de acordo com informações sobre a renda e a região de moradia da família.

Para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, trabalhadores que possuem recursos depositados na conta vinculada ao FGTS, têm direito a taxas menores.

O benefício é válido para contas vinculadas a, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do fundo de garantia.

Na faixa 1, a taxa será de 4% para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões do país, a taxa é de 4,25%.

Prazo máximo de financiamento no MCMV

O prazo máximo do financiamento é de 35 anos e o Minha Casa, Minha Vida permite a aquisição de imóveis novos ou usados.

Subsídios do Minha Casa, Minha Vida

O subsídio é o valor do financiamento pago pelo governo federal. O restante do valor do imóvel fica a cargo do mutuário.

Em alguns casos, principalmente nas moradias subsidiadas dentro da faixa 1, o subsídio pode chegar a 95%, em que a família paga apenas 5% do montante do valor do imóvel, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de cinco anos.

Outras boas notícias a quem vai financiar o imóvel são:

O valor de entrada é reduzido no financiamento com recursos do FGTS. As famílias das faixas 1 e 2 têm direito a um subsídio de até R$ 55 mil no valor da entrada do imóvel.

As famílias da faixa 3 não têm direito ao subsídio na entrada do valor do imóvel, mas sim o direito às taxas de juros mais baixas oferecidas pelo MCMV.

Outras dúvidas sobre o programa

Muitas dúvidas são frequentes a quem pretende fazer o financiamento do imóvel. Veja algumas delas:

É preciso fazer algum depósito na Caixa no momento da inscrição? R: Não. E desconfie se alguém pedir, pois pode ser golpe;
É possível fazer parte do programa junto com algum familiar? R: Sim, esta condição é aceita;
Existe a possibilidade de entrar sozinho no Minha Casa, Minha Vida mesmo sendo casado? R: Sim, mas somente se o casamento for no regime da separação total de bens;
O financiamento pode ser feito em outra cidade? R: Somente com um ano ou mais de residência na cidade ou desde que seja uma cidade nas redondezas. No caso do imóvel ser onde a pessoa trabalha, é preciso comprovar o local do emprego;
E se a pessoa já tiver um terreno no seu nome? R: Pode participar do programa, desde que não haja nenhum imóvel construído nele;
É possível financiar mais de uma vez pelo programa Minha Casa, Minha Vida? R: Não, assim como é proibido fazer o financiamento quem já tiver outro financiamento por meio de um programa habitacional da prefeitura;
Pode vender imóvel? R: Sim, porém, caso o imóvel seja vendido nos cinco primeiros anos de vigência do contrato, o mutuário deverá devolver parte proporcional dos subsídios recebidos.

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